SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 249, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 249, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 3.177.907,20 (três milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e sete reais e vinte centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 08 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.177.907,20
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
150.000,00
2011 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
150.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
150.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
399.000,00
1034 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
284.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
284.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
38.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
38.000,00
1026 PROJETO MÚSICA PARA TODOS
77.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
32.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
45.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
645.000,00
1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIA
280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
200.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
30.000,00
3.3.42.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
30.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
335.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
310.000,00
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
310.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
250.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
20.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
20.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
20.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.638.907,20
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
716.907,20
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
416.907,20
2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
550.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
550.000,00
2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
120.000,00
1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
60.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
92.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
92.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
15.000,00
2055 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO FUNERAL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
3.177.907,20
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
150.000,00
2012 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
150.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
399.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
322.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
134.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
32.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
32.000,00
1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
45.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
645.000,00
1070 PROGRAMA BARAÚNA ABASTECIDA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
280.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
200.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
1126 Construção de Portais de Acesso e Boas-Vindas ao Município
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
310.000,00
1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
1117 PROGRAMA CORTE DE TERRA
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
2845 APOIO E COOPERAÇÃO COM SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES RURAIS
17.500,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2846 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
1145 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO EM CARROS PIPAS
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
1146 PROGRAMA DE CONTROLE SANITÁRIO EM UNIDADES DE ABASTECIMENTO ANIMAL E PESQUEIRO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
1147 PROGRAMA DE INSPEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
35.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
20.000,00
2871 MANUTENÇÃO DA CASA DAS ARTES EDSON BARBOSA
20.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
20.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.638.907,20
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
120.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
570.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
570.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
416.907,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
416.907,20
1318 Fortalecimento e Manutenção do SUS Digital
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
60.000,00
1195 Obras de Requalificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
100.000,00
1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
50.000,00
1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
100.000,00
1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
50.000,00
1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares
160.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
80.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
80.000,00
2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
12.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
15.000,00
1057 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00