SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 024/2026/GS/SME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 024/2026/GS/SME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui o Plano Simplificado de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Baraúna/RN, no âmbito do Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Edição 2026, para o período de 2026 a 2030, e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARAÚNA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a adesão e a participação do Município de Baraúna/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Edição 2026, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização do Município de Baraúna/RN, cujo principal objetivo é assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais que necessitam de apoio pedagógico;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem, compreendida de forma ampla, envolvendo leitura, escrita, oralidade, produção textual e alfabetização matemática, e respeitando as especificidades da Educação Infantil e os diferentes ritmos e experiências das crianças;
CONSIDERANDO os princípios de equidade, inclusão, diversidade e educação para as relações étnico-raciais que fundamentam a Política Municipal de Alfabetização, com vistas à construção de uma educação antirracista e de respeito às diferenças, valorizando as diferentes realidades culturais, sociais e territoriais do Município, urbanas e rurais;
CONSIDERANDO a organização da Política Municipal de Alfabetização em cinco eixos – gestão e governança; formação continuada; infraestrutura e recursos pedagógicos; avaliação e monitoramento; e boas práticas e reconhecimento – e a importância da articulação com as políticas estadual e nacional de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer estratégias de comunicação, mobilização, divulgação e participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade na implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da transparência, da participação social, do acompanhamento sistemático da aprendizagem, da valorização dos profissionais da educação e da disseminação de práticas exitosas entre as escolas, bem como do compartilhamento de informações e da divulgação dos resultados, avanços e desafios da Política;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino e de assegurar registros que evidenciem a execução das ações da Política;
CONSIDERANDO o Plano Simplificado de Comunicação da Política de Alfabetização elaborado pela Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO PLANO E DE SEUS OBJETIVOS
Art. 1º Fica instituído o Plano Simplificado de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Baraúna/RN, com vigência para o período de 2026 a 2030, como instrumento orientador das estratégias de comunicação, mobilização, divulgação e participação dos diferentes públicos envolvidos na implementação da Política.
Parágrafo único. O Plano integra as ações do Município no Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Edição 2026, constituindo evidência da organização da comunicação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Plano Simplificado de Comunicação tem como objetivo geral fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização por meio de uma comunicação planejada e integrada às ações da Rede Municipal de Ensino, capaz de informar, orientar, mobilizar e engajar os profissionais da educação, as famílias e a comunidade, valorizar práticas pedagógicas, ampliar a participação nas ações de formação, acompanhamento e avaliação, dar transparência aos avanços e resultados e assegurar registros que evidenciem a execução das ações da Política.
Art. 3º São objetivos específicos do Plano:
I – favorecer a compreensão dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade sobre os objetivos, princípios, diretrizes e ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – mobilizar e engajar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação na implementação das ações previstas na Política;
III – fortalecer a comunicação interna entre a Secretaria Municipal de Educação, os gestores e as unidades escolares;
IV – engajar e fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização, incentivando práticas de leitura, o acompanhamento da aprendizagem e da frequência escolar e o apoio às atividades desenvolvidas pela escola;
V – fortalecer a participação das escolas nas ações de avaliação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem;
VI – promover a circulação de conhecimentos produzidos no cotidiano escolar, fortalecendo a aprendizagem entre pares e a socialização de práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;
VII – dar visibilidade e ampliar a transparência e a comunicação dos resultados, avanços, desafios e ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º O Plano de Comunicação observará os princípios de equidade, inclusão, diversidade e educação para as relações étnico-raciais, adotando linguagem acessível e canais adequados às diferentes realidades culturais, sociais e territoriais do Município, inclusive às escolas rurais e urbanas da Rede Municipal.
CAPÍTULO II
DOS EIXOS, DOS PÚBLICOS E DAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
Art. 5º As estratégias de comunicação e mobilização serão organizadas em articulação com os seguintes eixos da Política Municipal de Alfabetização:
I – Gestão e Governança;
II – Formação dos Profissionais da Educação;
III – Infraestrutura Física e Pedagógica;
IV – Avaliação e Monitoramento;
V – Boas Práticas e Reconhecimento.
Art. 6º Os públicos do Plano são classificados em internos e externos, conforme detalhado no Anexo I:
I – públicos internos: Secretário(a) Municipal de Educação, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, formadores e demais profissionais da educação da Rede Municipal;
II – públicos externos: famílias e responsáveis pelas crianças, estudantes, comunidade escolar, Conselho Municipal de Educação e sociedade em geral.
Art. 7º As ações de comunicação, com suas finalidades, públicos, eixos, canais, periodicidades e responsáveis, são as constantes do Anexo I desta Portaria e compreendem:
I – apresentação e comunicação da Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, princípios, diretrizes, eixos e principais ações aos diferentes públicos da Rede Municipal e da comunidade, em reuniões, formações e encontros institucionais, em setembro de 2026, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME);
II – mobilização e sensibilização dos profissionais da educação para participação nas ações, metas e estratégias da Política, fortalecendo a corresponsabilidade pela aprendizagem das crianças, por meio de formações e reuniões pedagógicas, em setembro de 2026, sob responsabilidade da SME;
III – promoção da participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem e nas ações de alfabetização, por meio de reuniões com famílias, murais e WhatsApp institucional, de março a dezembro de 2026, sob responsabilidade das escolas;
IV – estabelecimento e fortalecimento de fluxos permanentes de comunicação entre a SME e as escolas, para compartilhamento de orientações, informações, cronogramas, resultados e encaminhamentos da Política, por e-mail institucional, WhatsApp institucional e reuniões, de março a dezembro de 2026, sob responsabilidade da SME e das escolas;
V – mobilização e orientação das escolas para participação nas avaliações e para o acompanhamento sistemático dos resultados, fortalecendo o uso das informações no planejamento e nas intervenções pedagógicas, por meio de reuniões técnicas e WhatsApp institucional, de julho a novembro de 2026, sob responsabilidade do Comitê indicado no Anexo I;
VI – mobilização e engajamento dos profissionais da educação para participação nas formações estaduais, regionais e municipais, por WhatsApp, e-mail, redes sociais da SME e comunicados oficiais, de março a dezembro de 2026, sob responsabilidade da SME e das escolas;
VII – divulgação da implantação e ampliação dos Cantinhos de Leitura, da aquisição de livros e das ações de incentivo às práticas leitoras nas escolas e na comunidade escolar, para desenvolver a cultura leitora, ampliar o acesso aos livros e incentivar o hábito e o prazer pela leitura, de março a dezembro de 2026;
VIII – promoção de espaços de compartilhamento e disseminação de práticas pedagógicas exitosas, experiências e conhecimentos produzidos pelos profissionais e pelas escolas, por meio de encontros pedagógicos, seminários e mostras de boas práticas, no 2º semestre de 2026;
IX – divulgação e socialização de ações, resultados, avanços, desafios e experiências da Política Municipal de Alfabetização, por meio das redes sociais, do site oficial da Prefeitura Municipal e dos canais institucionais da SME, de abril a novembro de 2026, sob responsabilidade da SME e das escolas.
Parágrafo único. O cronograma constante do Anexo I refere-se ao exercício de 2026 e será atualizado anualmente, até 2030, nos termos do art. 16.
Art. 8º A execução do Plano de Comunicação ocorrerá por meio de reuniões institucionais, reuniões técnicas e reuniões com famílias, encontros pedagógicos, seminários, mostras de boas práticas, formações continuadas, comunicados oficiais, e-mail institucional, grupos institucionais de WhatsApp, murais, redes sociais da SME, site oficial da Prefeitura Municipal e demais canais de comunicação definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. As comunicações oficiais relativas à Política Municipal de Alfabetização serão realizadas exclusivamente pelos canais institucionais definidos no Plano.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 9º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar, orientar e acompanhar a execução do Plano de Comunicação, designando o responsável pela gestão do Plano;
II – promover a articulação entre a equipe técnica da Secretaria e as unidades escolares;
III – organizar e divulgar as informações, orientações, cronogramas e resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização;
IV – incentivar a participação dos profissionais da educação e das famílias nas ações previstas;
V – acompanhar o cumprimento das estratégias, metas e prazos estabelecidos;
VI – consolidar os registros e as evidências de execução das ações do Plano, inclusive para fins do Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VII – realizar o monitoramento e a avaliação periódica do Plano, propondo os ajustes necessários ao seu aperfeiçoamento.
Art. 10. Compete aos gestores escolares e às equipes pedagógicas:
I – divulgar e executar, no âmbito das unidades escolares, as ações previstas no Plano de Comunicação;
II – assegurar a circulação das informações e orientações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação e confirmar o seu recebimento;
III – mobilizar professores, demais profissionais da educação, estudantes e famílias para participação nas ações de alfabetização, inclusive por meio de reuniões com famílias, murais e WhatsApp institucional;
IV – participar das reuniões, formações e avaliações previstas e realizar as devolutivas solicitadas nos prazos estabelecidos;
V – registrar e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação informações e evidências sobre a execução das ações e os resultados alcançados;
VI – contribuir para a divulgação das práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas na unidade escolar.
Art. 11. As ações de mobilização para as avaliações e para o acompanhamento sistemático dos resultados, previstas no Anexo I, ficarão sob a responsabilidade do Comitê ali indicado, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares.
Art. 12. A execução de cada ação do Plano deverá ser registrada por meio de atas, listas de presença, registros fotográficos, comunicados, publicações e demais evidências, que serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e mantidas sob sua guarda.
CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO, DO MONITORAMENTO E DA TRANSPARÊNCIA
Art. 13. O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Plano serão realizados de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, considerando, entre outros aspectos:
I – o percentual de escolas que confirmaram o recebimento das comunicações;
II – o cumprimento dos prazos estabelecidos;
III – a participação nas reuniões e formações;
IV – a execução das ações previstas;
V – a realização das devolutivas;
VI – o alcance das ações de divulgação;
VII – a efetividade dos canais de comunicação utilizados.
§ 1º As metas de cada indicador são as estabelecidas no Anexo II desta Portaria, entre as quais: confirmação de recebimento das comunicações oficiais por 100% das escolas; cumprimento de 100% dos prazos e execução de 100% das ações previstas; participação de, no mínimo, 90% das escolas nas reuniões e formações; e realização de 100% das devolutivas previstas no cronograma.
§ 2º Os resultados do monitoramento serão utilizados para identificar avanços, dificuldades e necessidades de ajustes, contribuindo para o aprimoramento das estratégias e para o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano.
Art. 14. Os resultados, avanços, desafios e experiências da Política Municipal de Alfabetização serão divulgados à comunidade escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à sociedade, observados os seguintes prazos:
I – resultados das avaliações: até 30 (trinta) dias após a sua consolidação;
II – boas práticas: publicação contínua.
Art. 15. A divulgação de que trata o art. 14 será realizada por meio das redes sociais, do site oficial da Prefeitura Municipal e dos canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação, com ampliação do alcance junto aos demais públicos estratégicos.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. O Plano Simplificado de Comunicação poderá ser revisado e atualizado sempre que necessário, mediante avaliação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino e os resultados do monitoramento, devendo o cronograma de ações ser atualizado a cada exercício de sua vigência.
Art. 17. O Plano Simplificado de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, com seus Anexos I e II, integra esta Portaria como documento orientador de sua execução.
Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN, 09 de novembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA
Secretário(a) Municipal de Educação
Baraúna/RN
ANEXO I
PLANO SIMPLIFICADO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – BARAÚNA/RN
Estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados – Exercício 2026
Ação / Estratégia de Comunicação
Finalidade
Público
Classificação do Público
Eixo da Política ou CNCA
Canal / Meio de Comunicação
Periodicidade ou Período
Responsável
Apresentar e comunicar a Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, princípios, diretrizes, eixos e principais ações aos diferentes públicos da Rede Municipal e da comunidade.
Fortalecer o engajamento, a corresponsabilidade e a participação dos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais e comunidade nas ações da Política.
Profissionais da educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade em geral.
Interno e externo
Gestão e Governança
Reuniões, formações e encontros institucionais
Setembro/2026
SME
Mobilizar e sensibilizar os profissionais da educação para participação nas ações, metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a corresponsabilidade pela aprendizagem das crianças.
Garantir maior integração, alinhamento e agilidade na circulação de informações, orientações, encaminhamentos e resultados entre a Secretaria Municipal de Educação e as escolas, contribuindo para uma implementação mais articulada da Política.
Secretário Municipal de Educação, equipe técnica da SME, gestores escolares, coordenadores pedagógicos.
Interno
Formação dos Profissionais da Educação
Formações e reuniões pedagógicas
Setembro/2026
SME
Promover a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem e nas ações de alfabetização.
Ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização, incentivando o acompanhamento da frequência e da aprendizagem e o apoio às ações realizadas pela escola.
Famílias e responsáveis pelas crianças.
Externo
Gestão e Governança; Infraestrutura Física e Pedagógica
Reuniões com famílias, murais e WhatsApp institucional
Março a dezembro/2026
Escolas
Estabelecer e fortalecer fluxos permanentes de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e as escolas, garantindo o compartilhamento de orientações, informações, cronogramas, resultados e encaminhamentos da Política.
Garantir maior integração, alinhamento e agilidade na circulação de informações, orientações, encaminhamentos e resultados entre a Secretaria Municipal de Educação e as escolas.
Equipe técnica da SME, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais das escolas.
Interno
Gestão e Governança
E-mail institucional, WhatsApp institucional e reuniões
Março a dezembro/2026
SME/Escolas
Mobilizar e orientar as escolas para participação nas avaliações e para o acompanhamento sistemático dos resultados, fortalecendo o uso das informações no planejamento e nas intervenções pedagógicas.
Fortalecer o envolvimento das equipes escolares nos processos de avaliação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, favorecendo a utilização dos resultados para identificar necessidades, planejar intervenções e promover a melhoria da aprendizagem.
Gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Interno
Avaliação e Monitoramento
Reuniões técnicas e WhatsApp institucional
Julho a novembro/2026
Comitê
Mobilizar e engajar os profissionais da educação para a participação nas formações estaduais, regionais e municipais.
Incentivar a participação dos profissionais da educação nas formações, fortalecendo a formação continuada, a troca de experiências e o aprimoramento das práticas pedagógicas.
Professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação da Rede Municipal.
Interno
Formação dos Profissionais da Educação
WhatsApp, e-mail, redes sociais da SME e comunicados oficiais
Março a dezembro/2026
SME/Escolas
Divulgar a implantação e ampliação dos Cantinhos de Leitura, a aquisição de livros e as ações de incentivo às práticas leitoras nas escolas e na comunidade escolar.
Desenvolver a cultura leitora, ampliar o acesso aos livros e incentivar o hábito e o prazer pela leitura entre os estudantes.
Estudantes, professores, gestores escolares, famílias e comunidade escolar.
Interno e externo
Infraestrutura Física e Pedagógica
WhatsApp, e-mail, redes sociais da SME e comunicados oficiais
Março a dezembro/2026
SME/Escolas
Promover espaços de compartilhamento e disseminação de práticas pedagógicas exitosas, experiências e conhecimentos produzidos pelos profissionais e pelas escolas da Rede Municipal.
Fortalecer a aprendizagem entre pares, a colaboração entre as unidades escolares e a valorização dos profissionais, ampliando a circulação e a adoção de práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
Professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, formadores e equipe técnica da SME.
Interno
Boas Práticas e Reconhecimento
Encontros pedagógicos, seminários e mostras de boas práticas
2º semestre/2026
SME/Escolas
Divulgar e socializar ações, resultados, avanços, desafios e experiências da Política Municipal de Alfabetização, garantindo acesso às informações pela comunidade escolar e pela sociedade.
Ampliar a transparência e o acesso às informações sobre a implementação da Política, dando visibilidade às ações realizadas, aos avanços alcançados e aos desafios identificados, de modo a fortalecer o acompanhamento e o compromisso da comunidade escolar e da sociedade.
Profissionais da educação, gestores, coordenadores, professores, estudantes, famílias, comunidade escolar, Conselho Municipal de Educação e sociedade.
Interno e externo
Avaliação e Monitoramento; Gestão e Governança
Redes sociais, site oficial da Prefeitura Municipal e canais institucionais da SME
Abril a novembro/2026
SME/Escolas
ANEXO II
INDICADORES E METAS DE MONITORAMENTO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
Indicador
Meta
Percentual de escolas que confirmaram o recebimento das comunicações
Alcançar 100% das escolas com confirmação de recebimento das comunicações oficiais.
Cumprimento dos prazos estabelecidos para divulgação
Cumprir 100% dos prazos previstos no Plano de Comunicação.
Participação nas reuniões e formações
Alcançar pelo menos 90% de participação das escolas nas reuniões e formações previstas.
Execução das ações de comunicação previstas
Executar 100% das ações previstas no Plano de Comunicação.
Realização das devolutivas
Garantir 100% das devolutivas previstas no cronograma.
Alcance das ações de divulgação
Alcançar 100% das escolas nas divulgações destinadas à Rede Municipal e ampliar o alcance junto aos demais públicos estratégicos.
Efetividade dos canais de comunicação utilizados
Garantir que 100% das comunicações oficiais sejam realizadas por canais institucionais definidos no Plano e avaliar periodicamente sua efetividade.
Prazos de divulgação
Divulgação
Prazo
Divulgação dos resultados das avaliações
Até 30 dias após a consolidação.
Divulgação de boas práticas
Publicação contínua.
Os resultados do monitoramento serão utilizados para identificar avanços, dificuldades e necessidades de ajustes, contribuindo para o aprimoramento das estratégias e para o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano.