SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 6 de novembro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO N° 139/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110005/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A VM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO N° 139/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110005/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A VM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: VM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54, sediada na rua Rita Silvana de Moura, nº 13, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59.635-100, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por BISMARCK LUCAS DE SOUZA AZEVEDO, inscrito no CPF: 078.XXX.XXX-61, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no artigo 111 da Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no artigo 111 da Lei 14.133/2021 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO (ESCOLA) LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO POÇO NOVO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/RN (TERMO DE COMPROMISSO 168336.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo se justifica em razões de fatores operacionais e climáticos impactando no cronograma previsto para execução da obra, bem como em atendimento ao princípio da continuidade dos serviços públicos, neste caso, perante a Secretaria Municipal de Educação do município de Baraúna/RN, com escopo no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE PRORROGAÇÃO
3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência de 12 (doze) meses iniciada a partir do dia 04/06/2026 a 04/06/2027, conforme artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL