SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25080001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25080001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: BLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA – CNPJ 15.012.264/0001-32, no valor global de R$ 7.544,00 (sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais) referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição de compressor, filtro e gás refrigerante destinados à manutenção e ao pleno funcionamento da câmara fria do abatedouro municipal, compreendendo o fornecimento, o transporte e a entrega dos equipamentos e insumos no local indicado pela Administração, com garantia e assistência técnica, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sr. Erivania da Silva Melo, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 06 de outubro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN