SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de julho de 2022
ANEXO DA LEI N°746/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício 2023
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$ 1,00
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2023
2024
2025
Diretoria da Receita Municipal / Programa de Recuperação Fiscal – REFIS / Contribuintes inscritos com débito fazendário (ISS, IPTU e TAXAS)
Multa e Juros incidentes sobre ISS, IPTU e Taxas
Recuperação de Créditos da Dívida Ativa
TOTAL
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FONTE: Secretária Municipal de Gestão Tributária e Financeira