SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 6 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02070001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02070001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: JR STUDIO LTDA – CNPJ: 16.556.049/0001-65, no valor global R$ 61.643,50 (sessenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) referente à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de iluminação cênica e projeção audiovisual, compreendo também a instalação, montagem e operação, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, educacionais, sociais e administrativos promovidos pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 04 de agosto de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN