GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2011
LEI Nº 444/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 444/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Baraúna nas Escolas Públicas Municipais e “particulares” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. – Fica determinada a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Municipal à Baraúna em todas as escolas públicas municipais e “particulares”.
Art. 2º. – A execução do Hino Nacional Brasileiro deverá ocorrer todas as quintas-feiras, nas escolas municipais e “particulares”, em todo o território municipal, antes do início das aulas.
Art. 3º. A execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino à Baraúna deverá ocorrer nos períodos matutino, intermediário, vespertino e noturno, diante das bandeiras do Estado, Município e do Brasil. Sempre com a presença dos alunos e professores.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Baraúna-RN, 26 de setembro de 2011.
ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal