SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 11 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 08 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 12.040.233,75, no Orçamento Geral do Município de Baraúna para o exercício de 2022, para os fins que se específica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Baraúna/RN aprovou e ela sanciona, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, Crédito adicional, na forma dos incisos I e II, art. 41 da Lei Nacional 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 12.040.233,75 (doze milhões, quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) conforme as dotações especificadas no Anexo I desta lei.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, na forma do inciso III, do art. 43, da Lei Nacional 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial ou total, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta lei.
Art. 3º - As alterações derivadas desta lei não impactam nos limites previstos no art. 5º da Lei nº 733, de 29 de dezembro de 2021.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 08 de abril de 2022
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
12.040.233,75
02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE
151.000,00
2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
54.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
29.000,00
2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
97.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
72.000,00
15000000
0001
15.000,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
625.191,22
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
285.191,22
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
49.650,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
35.541,22
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
30.000,00
2012 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL
340.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
340.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORDEM FINANCEIRA DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
72.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
57.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
2503 PROMOVER CAMPANHAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1.097.100,00
1032 TRANS(FORMANDO) EDUCADORES
26.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
26.000,00
1034 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
20.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% FUNDEB
310.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
310.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
5.000,00
1026 PROJETO MÚSICA PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
20.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
541.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15690000
0001
35.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
70.000,00
1024 CRIAÇÃO DE NOVAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NAS ESCOLAS DA REDE
85.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
83.000,00
1039 PROGRAMA FARDAMENTO ESCOLAR E KITS EDUCACIONAIS
80.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15001001
0001
80.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO
283.231,00
1097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS E COMPLEXOS DESPORTIVOS
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
2066 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO
203.231,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
118.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.231,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
25.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
4.019.536,70
1068 PROGRAMA LUZ PARA BARAÚNA
200.940,71
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
170.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
30.940,71
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
3.818.595,99
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
350.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
268.595,99
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.565.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
150.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
370.249,76
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA
334.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
40.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
164.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
1117 PROGRAMA DE CORTES DE TERRAS
36.249,76
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
36.249,76
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER E MEIO AMBIENTE
188.000,00
2075 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2076 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, LAZER E MEIO AMBIENTE
148.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2603 CRIAÇÃO DO CIRCUITO FURNA FEIA DE CICLISMO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO
54.000,00
1091 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
2063 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
2514 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
105.000,00
1704 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER
105.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
181.479,95
2083 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
8.479,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.479,95
2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
173.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.000,00
02 .013 PROCURADORIA JURÍDICA
461.841,34
1901 APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS TRABALHOS JUDICIAIS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
2658 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA
446.841,34
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
259.941,34
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
60.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
25.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
15.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .014 CONTROLADORIA GERAL
286.207,96
2659 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
286.207,96
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
163.507,96
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
25.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
16.700,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
3.504.395,82
1048 CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
100.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
2.584.395,82
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
500.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15010000
0001
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
400.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
350.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
64.554,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
300.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16000000
0001
111.841,55
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15010000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
500.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
140.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
600.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
600.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOCIAL - CAPS
220.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
20.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
631.000,00
2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
40.000,00
2048 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
101.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2050 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO AUXÍLIO BRASIL
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
2051 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
80.000,00
2052 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.000,00
2053 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
2055 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO FUNERAL
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
40.000,00
2061 PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS E ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
2079 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
1612 PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PEIXES
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
60.000,00
1614 PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
1120 PROGRAMA VALE-GÁS
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
12.040.233,75
02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE
1.267.699,30
1007 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1006 APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS TRABALHOS JUDICIAIS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
54.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.000,00
2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
97.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
20.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
355.207,96
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
163.507,96
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
25.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.700,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO
199.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.650,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
59.000,00
1008 APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO DOS TRABALHOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA
446.841,34
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
259.941,34
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
60.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.900,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CONTROLADORIA GERAL
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
493.041,22
1011 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
148.041,22
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
8.924,22
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
6.600,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
3.375,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
67.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
21.140,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
502,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2012 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS
200.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
200.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
10.000,00
1900 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
72.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
47.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
45.000,00
1500 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
10.000,00
2501 AMPLIAÇÃO DA BASE ARRECADATÓRIA DO MUNICÍPIO
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1.097.100,00
1023 PROGRAMA BARAÚNA ALFABETIZADORA
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15690000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15700000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
20.000,00
1025 CRIAÇÃO PROGRAMA DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
58.000,00
1031 PROGRAMA BARAÚNA LEITORA
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
70.000,00
1032 TRANS(FORMANDO) EDUCADORES
26.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15690000
0001
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
1.000,00
1037 MELHORIA ESTRUTURAL DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
15.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
45.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
20.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15400000
0001
5.000,00
1024 CRIAÇÃO DE NOVAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NAS ESCOLAS DA REDE
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15690000
0001
25.000,00
1030 CRIAÇÃO DE SALAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
5.000,00
1039 PROGRAMA FARDAMENTO ESCOLAR E KITS EDUCACIONAIS
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
35.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15690000
0001
35.000,00
2081 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DENTRO DA ESCOLA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
1.000,00
2350 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRAJETÓRIA DE SUCESSO
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
1354 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SALAS DE AULA DE INFORMÁTICA
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
50.000,00
2655 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA BUSCA ATIVA
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
1356 AQUISIÇÃO DE BERÇÁRIOS
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
15.000,00
1352 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MONITORES NA ESCOLA
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
2656 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15401070
0001
300.000,00
2657 MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
1353 AQUISIÇÃO DE JOGOS EDUCATIVOS E OUTROS MATERIAIS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401070
0001
10.000,00
2353 REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE DANÇA, MÚSICA TEATRO ARTES VISUAIS E ARTESANATO NAS ESCOLAS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
2354 ELABORAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS PARA AS ESCOLAS DA REDE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO
283.231,00
1096 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS
170.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
1097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS E COMPLEXOS DESPORTIVOS
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
70.000,00
2066 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO
18.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
2070 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS MODALIDADES DESPORTIVAS
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
15000000
0001
5.000,00
2611 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
20.231,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.231,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
3.922.036,70
1065 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
100.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
100.000,00
1068 PROGRAMA LUZ PARA BARAÚNA
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17510000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17510000
0001
70.000,00
1069 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
50.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
360.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
360.000,00
1073 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E OCUPAÇÃO ESPACIAL
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
1076 PROGRAMA PRAÇAS REVITALIZADAS
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
200.000,00
1079 PROGRAMA DE READEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
180.000,00
1082 PROGRAMA DE READEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1087 PROGRAMA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
820.533,77
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
590.533,77
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
100.000,00
1066 PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
700.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
480.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
150.000,00
1075 PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
9.755,22
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.755,22
1080 PROGRAMA BARAÚNA ACESSÍVEL
358.307,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
228.307,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
50.000,00
1071 REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ARRUAMENTO DE CEMITÉRIOS
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1268 PROGRAMA BARAÚNA ILUMINADA NOVAMENTE
23.440,71
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
23.440,71
1108 PROGRAMA CIDADE ABRIGADA
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1109 PROGRAMA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
125.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
125.000,00
1110 PROGRAMA APOIO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
20.000,00
1472 PROJETO CICLOVIÁRIO
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
2172 PROJETO ATERRO SANITÁRIO
520.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
400.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
201.249,76
1012 PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
93.249,76
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
17000000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.249,76
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
30.000,00
1020 PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
1021 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA ANUAL
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
1201 PROGRAMA ZONA RURAL ILUMINADA
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
50.000,00
1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
50.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER E MEIO AMBIENTE
188.000,00
1093 PROGRAMA DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE APOIO AO TURISMO
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45.000,00
1094 PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COM ICMBIO PARA DESENVOLVIMENTO DO PARQUE NACIONAL DA FURNA FEIA
123.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
49.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2075 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2076 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO
54.000,00
2063 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL
46.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.300,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
7.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2512 IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2515 CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE ENCONTROS PROMOVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2516 CRIAÇÃO DE FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE POLÍTICAS DE UTILIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
2517 CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO E PESQUISA EM HABITAÇÃO E URBANISMO
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
02 .011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
105.000,00
2700 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2702 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO A MULHER E GRUPOS MINORITÁRIOS
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
2703 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
1701 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
1702 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA MULHER
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
181.479,95
1100 PROGRAMA DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2068 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
120.000,00
2083 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
18.479,95
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
8.479,95
2400 CALENDÁRIO CULTURAL
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2403 FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PROFESSORES E INCENTIVADORES DA CULTURA)
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2404 EXPOJOVEM
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2406 RECURSOS DE INCENTIVO
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2407 FEIRA DE MOSTRA CULTURAL
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
2408 INSTALAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2409 FESTIVAL CULTURAL
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
2410 APOIO AO FOMENTO CULTURAL EXTRA – PREFEITURA
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
3.534.395,82
1043 AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
100.000,00
1044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA E DAS ATIVIDADES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
106.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16000000
0001
66.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
40.000,00
1050 IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
200.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
94.554,27
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
9.554,27
2023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) E EDUCAÇÃO PERMANENTE
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16000000
0001
15.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
665.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
180.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
160.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
20.000,00
2030 AMPLIAÇÃO DA ZONA DE COBERTURA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
1049 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS
1.540.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
940.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
600.000,00
1003 PROGRAMA DE CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15010000
0001
50.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
280.841,55
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
139.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
61.841,55
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2038 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
200.000,00
2042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXA E MÉDIA
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2044 CONSTRUÇÃO, REFORMA DO HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
200.000,00
2312 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15010000
0001
18.000,00
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
631.000,00
1054 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO FÍSICA E HUMANA DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.000,00
1059 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO E COMBATE AO ABUSO, EXPLORAÇÃO E PROSTITUIÇÃO INFANTIL
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.000,00
1060 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
8.000,00
1062 PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AT
10.000,00
3.3.90.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
16600000
0001
10.000,00
1063 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.000,00
1056 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANDO VIDAS
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2047 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2049 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
45.000,00
2052 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
85.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
35.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
35.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
2053 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
50.000,00
2054 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2057 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE DOAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
20.000,00
2059 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
15.000,00
2060 PROGRAMA DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS COM AS FAMÍLIAS NAS CRECHES E ESCOLAS
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
5.000,00
2061 PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS E ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
42.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
21.000,00
2073 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
16600000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.000,00
2078 PROGRAMA IGDSUAS
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
2.000,00
2610 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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