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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de setembro de 2024

LEI Nº 848/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 848/2024.

Denomina nome da rua como RUA JOSE PEREIRA MAIA, localizada na rua projetada N, no loteamento Felicidade II, sentido ao bairro Campo Verde, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Art. 1° - Fica denominada, a rua como “RUA JOSE PEREIRA MAIA”, que fica localizada no Loteamento Felicidade, Rua Projetada N, Zona Urbana, Centro, em sentido ao Bairro Campo Verde, Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de setembro de 2024.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3371, em 13 de setembro de 2024. Código identificador 653573B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.