SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de setembro de 2024
LEI Nº 848/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 848/2024.
Denomina nome da rua como RUA JOSE PEREIRA MAIA, localizada na rua projetada N, no loteamento Felicidade II, sentido ao bairro Campo Verde, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Art. 1° - Fica denominada, a rua como “RUA JOSE PEREIRA MAIA”, que fica localizada no Loteamento Felicidade, Rua Projetada N, Zona Urbana, Centro, em sentido ao Bairro Campo Verde, Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de setembro de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal