SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 927/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 927/2025.
DENOMINA NOME DA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 2 - NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua “FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA” a via atualmente identificada como “RUA PROJETADA-2” no Conjunto Habitacional JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, Localizado no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal