SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 15 de outubro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 022/2026 SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 022/2026 SMS
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 08 (oito) DIÁRIAS no valor de R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais ) ao servidor TERCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº000034-8, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 04,10 e 16/09/2026, para Fortaleza/CE nos dias, 02 e 21/09/2026. Para a cidade de Currais novos/RN no dia 14/09/2026. 02 Para Alexandria/RN nos dias 23 e 26/09/2026. Com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 14 de outubro de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CPF: ***.***.***-**