SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 27 de julho de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA MASTER LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA MASTER LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: MASTER LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01, com sede na Rua Maria Neci Campos Matoso, Nº 32, Bela Vista, Mossoró/RN, neste ato representado pelo Sr. SINVAL SOLANO DE MOURA NETO, brasileiro, inscrito no CPF: ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente ao registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores por um período de 12 (doze) meses, por quilometragem livre e sem combustível para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
4.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 24/07/2026 a 24/07/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.