GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 545/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 545/2016
Denomina nome de rua na sede do Município de Baraúna e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei;
Art. 1º - Fica denominada, de Rua “Maria Dalva de Medeiros”, a rua “Projetada R” limitando-se ao sentido oeste com o terreno de Francisco Constantino de Oliveira e ao leste com o terreno de Francisco Justino Filho, localizada no loteamento Parque das Oliveiras, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Baraúna, 26 de Outubro de 2016.
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Prefeita Municipal