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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 4 de setembro de 2026

LEI Nº 970/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 970/2026.

Denomina nome da rua “Fernandes Cares da Rocha”, a Rua “Projetada 06” no Bairro Cidade Nova, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica denominada rua “Fernandes Cares da Rocha”, a via atualmente identificada como Rua “Projetada 06” localizada entre as quadras “30,34 e 36” no bairro Cidade Nova, na sede do município de Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referencial à denominação mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3871, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 5DBECE7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.