SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 31 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 03/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 03/2026.
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
O SEC. MUN. DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 01 (Uma) DIÁRIA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, ao senhor FRANCISCO FELIX PEREIRA JUNIOR Matrícula nº 26077, ocupante do cargo/função COORDENADOR GERAL DO DEMUTRAN, para custear despesas durante seu deslocamento à cidade de Jucurutu/RN, no dia 30/07/2026, para participar da Audiência Pública de Integração do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade. A audiência tem como objetivo apresentar o DEMUTRAM à população, promover o diálogo com a comunidade e discutir ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da organização do trânsito no município, conforme convite oficial, visando promover ações de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 30 de julho de 2026.
JOSE IVANIXON ALVES DE OLIVEIRA
Sec. Mun. de Transportes e Trânsito.