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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025

LEI Nº 918/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 918/2025.

DENOMINA NOME DA RUA ANTÔNIO CAMILO DANTAS A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 1 - NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º - Fica denominada Rua “ANTÔNIO CAMILO DANTAS” a via atualmente identificada como “RUA PROJETADA-1” no Conjunto Habitacional JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, Localizado no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3655, em 28 de outubro de 2025. Código identificador 5ADF6F8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.