SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 918/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 918/2025.
DENOMINA NOME DA RUA ANTÔNIO CAMILO DANTAS A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 1 - NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica denominada Rua “ANTÔNIO CAMILO DANTAS” a via atualmente identificada como “RUA PROJETADA-1” no Conjunto Habitacional JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA, Localizado no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 23 de outubro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal