SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24060001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24060001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: JS FERREIRA POUSADA – CNPJ 32.483.656/0001-07, no valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, alimentação e translado na cidade de Natal/RN, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevânia Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 23 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN