SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 854/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 854/2024.
Denomina nome da rua “DACILSA ELISA DA SILVA” no sitio Mata-Burro no loteamento Bom Futuro, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica denominado da rua “DACILSA ELISA DA SILVA” no sitio Mata-Burro no loteamento Bom Futuro, na sede do município de Baraúna/RN.
Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 23 de outubro de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal