GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2025
LEI Nº 868/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 868/2025
Denomina o Posto de Saúde da Comunidade de Formosa, no âmbito do Município do Baraúna-RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Posto de Saúde da Família da Comunidade de Formosa passa a ser chamado de “MOISÉS QUEIROZ”.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Autoriza-se as alterações orçamentárias, eventualmente, necessárias, suplementando ou abrindo créditos orçamentários especiais para cumprimento da presente lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 29 de janeiro de 2025.
Maria Divanize Alves de Oliveira
Prefeita Municipal