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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2025

LEI Nº 868/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 868/2025

Denomina o Posto de Saúde da Comunidade de Formosa, no âmbito do Município do Baraúna-RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Posto de Saúde da Família da Comunidade de Formosa passa a ser chamado de “MOISÉS QUEIROZ”.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Autoriza-se as alterações orçamentárias, eventualmente, necessárias, suplementando ou abrindo créditos orçamentários especiais para cumprimento da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baraúna/RN, 29 de janeiro de 2025.

Maria Divanize Alves de Oliveira

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3466, em 30 de janeiro de 2025. Código identificador 54741395: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.