SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de setembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 20/2026/ SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 20/2026/ SMS
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
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RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 12 (doze) DIÁRIAS no valor de R$ 1.525,00 ( um mil, quinhentos e vinte e cinco ) ao servidor JOSÉ ÉRICO DE MEDEIROS DIAS, matrícula nº 287, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 05,07,10,21,24 e 26/08/2026, para Fortaleza/CE nos dias 12,14,17,19 e 28/08/2026, para Assú/RN no dia 01/08/2026, com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 18 de setembro de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CPF: ***.***.***-**