SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 10 de agosto de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2026 AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05050001/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2026 AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05050001/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade sob nº 1074427-ITEP-RN e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves, 65, Portal das Palmeiras, CEP:59.695-000, Baraúna/RN, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância ao art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a inclusão de dotações orçamentárias junto à Ata de Registro de Preços n° 001/2926 e Ata de Registro de Preços n° 002/2926, publicizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 15 de julho de 2026, edição n° 3.834, conforme solicitação e justificativas técnicas constantes do Memorando n° 079/2026, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Ofício n° 134/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Ofício n° 601/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, Memorando n° 015/2026, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos e Memorando n° 100/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. Conforme expresso na cláusula primeira as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.002 SECRETARIA MUN. DE ADMNISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
AÇÃO:
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
NATUREZA:
339030 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE:
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS