SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de dezembro de 2022
LEI Nº 769/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 769/2022.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o 3° domingo de agosto, dia das ARTES MARCIAIS, e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art. 1°. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia das ARTES MARCIAIS”.
Parágrafo único: O dia das ARTES MARCIAIS, será comemorado anualmente no 3° domingo de agosto.
Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Baraúna/RN, 27 de dezembro de 2022.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Baraúna