SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27050001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27050001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV alínea a do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: JODIESEL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – CNPJ: 07.501.584/0001-28, no valor global R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais) referente à contratação de empresa especializada, visando a aquisição de peças e serviços automotivos destinados à manutenção periódica do veículo em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura, pecuária e recursos hídricos de Baraúna/RN durante o período de garantia.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sr. Erivania da Silva Melo, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 23 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN