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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2011

LEI Nº 438/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 438/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

Denomina nome de rua na sede do município de Baraúna e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º - Fica denominada, de “RUA ANTONIO DUARTE BEZERRA” a 3ª Rua Projetada “ B” localizada entre as Quadras 02 e 06 no sentido Oeste, no Loteamento Portal das Palmeiras no município de Baraúna, situado nas proximidades do conjunto Campo Verde desta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Baraúna-RN, 26 de setembro de 2011.

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0513, em 27 de outubro de 2011. Código identificador 44036097: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.