Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 19 de junho de 2025

LEI Nº 892/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 892/2025.

Denomina o Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, conforme as disposições da Lei nº 795/23, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica denominada Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, criada nos termos da Lei nº 795/23.

Art. 2º A denominação ora atribuída será utilizada em todas as referências oficiais, comunicações institucionais, placas de identificação e demais documentos administrativos relativos à referida unidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baraúna/RN, 18 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3562, em 19 de junho de 2025. Código identificador 41EDC8A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.