SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 19 de junho de 2025
LEI Nº 892/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 892/2025.
Denomina o Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, conforme as disposições da Lei nº 795/23, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica denominada Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, criada nos termos da Lei nº 795/23.
Art. 2º A denominação ora atribuída será utilizada em todas as referências oficiais, comunicações institucionais, placas de identificação e demais documentos administrativos relativos à referida unidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 18 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal