SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 8 de julho de 2026
LEI Nº 961/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 961/2026.
Denomina nome da rua “Manoel Marcos de Medeiros”, na rua “Projetada K” no loteamento Bom Futuro, na sede do município de Baraúna/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua “Manoel Marcos de Medeiros”, que fica localizada no loteamento Bom Futuro, Rua Projetada K, Zona Urbana, Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referencial à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 07 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal