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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de dezembro de 2024

LEI Nº 853/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 853/2024.

Denomina nome da Avenida das catingueiras, “Damião Candido Neto”, situada no loteamento Portal das Palmeiras, centro, Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica denominado nome da Avenida das catingueiras, “Damião Candido Neto”, situada no loteamento Portal das Palmeiras, centro, Baraúna/RN.

Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 23 de outubro de 2024.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3434, em 13 de dezembro de 2024. Código identificador 37E372E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.