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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de março de 2026

LEI Nº 943/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 943/2026

DENOMINA DE “FANFARRA FRANCISCO CARNEIRO DE MELO” A FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MANOEL DE BARROS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Fanfarra Francisco Carneiro de Melo” a fanfarra pertencente à Escola Municipal de 1º Grau Manoel de Barros, localizada no Município de Baraúna/RN.

Art. 2º A denominação ora instituída passa a integrar todos os documentos oficiais, materiais e atividades da referida fanfarra, devendo constar em suas apresentações, instrumentos e registros administrativos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Baraúna/RN 13 de março de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3750, em 16 de março de 2026. Código identificador 3745C1B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.