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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de novembro de 2022

LEI Nº 752/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 752/2022.

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública o Núcleo de Estudos Espírita Elias Estêvão.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Núcleo de Estudo Espírita Elias Estêvão, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ N°21.484.248.0001-45, localizado na Avenida Raimundo Teixeira de Oliveira, 143-A. Loteamento Bela Vista- Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades então definidas em seu estatuto.

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 04 de novembro de 2022.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2901, em 7 de novembro de 2022. Código identificador 358218AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.