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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de setembro de 2024

LEI Nº 844/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 844/2024.

Denomina nome da RUA “HELENA BEZERRA DA COSTA” no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada de Rua HELENA BEZERRA DA COSTA, localizada no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO no município de Baraúna-RN.

Art. 2º - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de setembro de 2024.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3371, em 13 de setembro de 2024. Código identificador 2E8F94F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.