SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de julho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2025 – DISPENSA Nº 021/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07070001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA CNPJ: 36.847.934/0001-00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2025 – DISPENSA Nº 021/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07070001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA CNPJ: 36.847.934/0001-00.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado da Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA CNPJ: 36.847.934/0001-00, com sede na Rua Francisco Paulo, 718, Juremal, 59.695-000, Baraúna/RN,, representado pelo Sr. FRANCISCO ILDENIR DA SILVA SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/RN, inscrito no CPF: ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no art. 107 da Lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Serviços de telefonia IP, incluindo atendimento automatizado via URA (Unidade de Resposta Audível), com o fornecimento de 10 (dez) linhas de entrada para recebimento de chamadas, integradas a um sistema com 40 (quarenta) ramais IP, todos com ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional (Brasil geral).
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
2.1. O presente Termo de Contrato tem por objeto à contratação de pessoa jurídica visando à eventual aquisição de compactador de solo do tipo placa vibratória a gasolina, em atendimento às necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 23/07/2026 à 23/07/2027, conforme artigo 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 23 de julho de 2026
Prefeitura Municipal De Baraúna/RN
Empreendimentos Barauna LTDA
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ILDENIR DA SILVA SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Representante Legal
Contratante
Contratada