SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 20 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 16/2025/GAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 16/2025/GAB
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 11 (onze) DIÁRIAS no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais ) ao servidor JOSÉ ÉRICO DE MEDEIROS DIAS, matrícula nº 287, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para a cidade de Natal/RN nos dias 08,15,25/06/2026, para a cidade de Fortaleza/CE nos dias 01,03,22,24 e 29/06/2026, Para a cidade de Assú/RN nos dias 10 e 12/06/2026, Para a cidade de Currais Novos/RN no dia 18/06/2026, com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 17 de julho de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CPF: ***.***.***-**