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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de fevereiro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 592/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 592/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), José Ângelo da silva, localizado no Projeto de Assentamento Poço Novo, Zona Rural de Baraúna-RN. ”

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde (UBS): “JOSÉ ÂNGELO DA SILVA “ localizada no Projeto de Assentamento Poço Novo, zona rural de Baraúna-RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna/RN, em 26 de dezembro de 2017.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1709, em 21 de fevereiro de 2018. Código identificador 1F75BC15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.