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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 16 de novembro de 2022

LEI Nº 757/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 757/2022.

Denomina nome do Centro de Especialidade de Fisioterapia “Elias Henrique da Costa”, na Rua José Bezerra Filho, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica denominado, o centro de Especialidade de Fisioterapia “Elias Henrique da Costa”, que fica localizado na Rua José Bezerra Filho, centro, Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de novembro de 2022.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2907, em 16 de novembro de 2022. Código identificador 1E00126F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.