SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 246, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 246, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.467.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.467.600,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
60.000,00
1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS
60.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
60.000,00
02 .004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2.690.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
250.000,00
1039 PROGRAMA FARDAMENTO ESCOLAR E KITS EDUCACIONAIS
250.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
250.000,00
2891 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
1.880.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
1.880.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
310.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
300.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
10.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
163.000,00
1068 PROGRAMA LUZ PARA BARAÚNA
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
3.000,00
1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
60.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
60.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
100.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
100.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
380.000,00
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
130.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
130.000,00
1117 PROGRAMA CORTE DE TERRA
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
250.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
79.600,00
2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
79.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
79.600,00
02 .010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO
50.000,00
2862 Gestão e Desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
30.000,00
2844 Manutenção das ativ. adm. sec. mun. de políticas públicas para mulheres e e grupos minoritários
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
197.000,00
2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
102.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
102.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
95.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
95.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
60.000,00
2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
60.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
60.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
748.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOCIAL - CAPS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
15.000,00
2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
415.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
415.000,00
1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
10.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
308.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
188.000,00
Anexo II (Redução)
4.467.600,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
60.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
02 .004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2.690.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
150.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% FUNDEB
660.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
660.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
200.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
720.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
720.000,00
1352 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MONITORES, APOIO E ESTAGIÁRIOS NA ESCOLA
250.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
250.000,00
1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
100.000,00
2891 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
500.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15420000
0001
300.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15420000
0001
200.000,00
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
10.000,00
2896 REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
100.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
163.000,00
1068 PROGRAMA LUZ PARA BARAÚNA
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
3.000,00
1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO
380.000,00
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
120.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
1117 PROGRAMA CORTE DE TERRA
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
2812 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2813 COLETA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2847 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS MERCANTIS
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
79.600,00
1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais
79.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
79.600,00
02 .010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO
50.000,00
2063 Gestão Administrativa da Secretaria de Habitação Social e Urbanismo
28.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2512 Implantação e Gestão da Fiscalização Urbanística
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2514 Desenvolvimento da Política Municipal de Mobilidade Urbana
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2863 Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS)
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
30.000,00
2844 Manutenção das ativ. adm. sec. mun. de políticas públicas para mulheres e e grupos minoritários
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
197.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
182.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
177.000,00
2825 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO DE CULTURAL DO MUN. DE BARAÚNA
13.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2871 MANUTENÇÃO DA CASA DAS ARTES EDSON BARBOSA
2.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
2.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
60.000,00
1084 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
748.000,00
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
10.000,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
430.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
415.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
15.000,00
1197 Construção do Laboratório de Análises Clínicas
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
50.000,00
1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
50.000,00
1223 Manutenção dos Serviços Hospitalares de Média e Alta Complexidade
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
120.000,00
2904 Manutenção das Atividades do Hospital
88.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.000,00