SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 27 de agosto de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 020/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19040001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A VARELA SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.451.835/0001-80.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 020/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19040001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A VARELA SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.451.835/0001-80.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: VARELA SERVIÇOS E LOCAÇOES EIRELI - inscrito no CNPJ: 34.451.835/0001-80, com sede na cidade de Governador Dix Sept Rosado/RN, no Sitio Pedrinhas, n° 01, Bairro Zona Rural, Governador Dix Sept Rosado/RN, CEP: 59-790—000, representado pelo Sr. GASPAR VARELA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, documento de identificação RG n°: ***SESODS-RN, CPF n°: ***.***.***-**, residente e domiciliado no Sitio Pedrinhas, n° 01, casa, Bairro Zona Rural, Mossoró/RN, CEP 59.790-000, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente ao registro de preços para a contratação de Pessoa Jurídica visando a locação de veículos para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura, pecuária e recursos hídricos da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos hídricos.
4. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
4.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 11/07/2026 a 11/01/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL