SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 5 de junho de 2025
LEI Nº 884/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 884/2025.
Denomina de “Creche Municipal Maria das Dores Fernandes”, a nova unidade de educação infantil de tempo integral, que ficará localizada no bairro Portal das Palmeiras, no Município de Baraúna/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica denominada “Creche Municipal Maria das Dores Fernandes”, a unidade de educação infantil localizada no bairro Portal das Palmeiras, no Município de Baraúna/RN.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em placa indicativa na fachada da unidade, bem como ser utilizada em todos os documentos e comunicações oficiais referentes à creche.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal