SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 13 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01060001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01060001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: CALIXTA PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ: 12.664.450-0001/68, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) referente à contratação de pessoa jurídica visando à eventual aquisição de tenda piramidais e lonas, em atendimento às necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 11 de agosto de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN