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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 20 de novembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 685/2020, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 685/2020, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dá nome a praça localizada na comunidade de Primavera, Baraúna RN, de João José de Lima (in memoriam) e outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1 º - Fica concedida de Praça: “JOÃO JOSÉ DE LIMA” praça localizada na comunidade de Primavera (Baraúna RN).

Art. 2 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 19 de novembro de 2020, 38º ano de fundação.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2403, em 20 de novembro de 2020. Código identificador 143F05FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.