SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 12 de novembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 26/2026/SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 26/2026/SMS
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 01 (UMA) DIÁRIA, no valor total de R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), ao servidor FRANCISCO JUNIOR LEVI DA SILVA, matrícula nº 22977, ocupante do cargo/função COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA, para custear despesas com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 28 de outubro de 2026, com a finalidade de realizar acompanhamento presencial dos serviços de hospedagem contratualizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 11 de novembro de 2026.
________________________________________
BEVÂNIA SILVA COSTA DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE SAÚDE