SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 180/2025- AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.284.989/0001-90.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 180/2025- AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.284.989/0001-90.
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.284.989/0001-90, Avenida Benedito Juliao de Medeiros - CEP: 59740000 - Rafael Godeiro/RN neste ato representada por MICAEL MEDEIROS ANDRE, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, CPF n° ***.***.***-**, RG *** CREA/RN, residente e domiciliado na Av. Benedito Julião de Medeiros, n° 123, centro, Rafael Godeiro/RN, CEP: 59740-000, doravante denominadaCONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº 25060001/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Pregão Eletrônico nº 024/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto aditamento de prazo referente a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de materiais de iluminação e de insumos para manutenção preventiva, preditiva e corretiva em instalações elétricas, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo de renovação contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, bem como de suas Secretarias.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 16/09/2026 à 16/09/2027, conforme inciso II, art. 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL: