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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de fevereiro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 589/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 589/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Denomina o nome da Escola Legislativa na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN, o nome de Lúcia Maria Silva.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada o nome da escola Legislativa na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN, localizado na rua: Horto Florestal, n° 506 o nome de Lúcia Maria Silva.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna/RN, em 26 de dezembro de 2017.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1709, em 21 de fevereiro de 2018. Código identificador 0E0BAA2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.