SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 37.653.978/0001-62, no valor global R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição de máquinas de lavar roupas, destinadas ao atendimento das demandas do hospital e maternidade francisco bezerra sobrinho, no município de baraúna/rn, visando garantir a adequada higienização de roupas e enxovais hospitalares, assegurando condições sanitárias adequadas e a continuidade dos serviços de saúde.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 28 de outubro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN