SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de agosto de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03050002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA: OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.847.880/0001-05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03050002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA: OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.847.880/0001-05.
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.847.880/0001-05, com sede na Rua Dona Noca, nº 422, Bairro Alto da Conceição, Setor 3, Quadra 3, Lote 1, Lagoa dos Velhos/RN, CEP 59.430-000, representado pelo Sr. THIAGO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em 02/01/1988, empresário, portador do CPF de nº ***.***.***-**, nº da CNH ***.***.***-** DETRAN/RN, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, n.º 23, Letra A, Bella Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59.142-662, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, tendo em vista o que consta no Processo Nº 03050002/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente termo de acréscimo com escopo na cláusula décima quarta (do aumento ou supressão) do Termo de Contrato N°001/2023, assim como no § 1° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o acréscimo de 25% dos itens 001 e 003 do Termo de Contrato Nº 001/2023 que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES (ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS) COM A FINALIDADE DE TRANSPORTAR OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS AS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo de acréscimo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA DE ACRÉSCIMO