SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de julho de 2022
ANEXO DA LEI N°746/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
LRF, art 4º, § 3º
R$ 1.00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Processos Judiciais
Abertura de Crédito Adicional
TOTAL
0.00
TOTAL
0.00
FONTE: Secretária Municapal de Administração e Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
Despesas Executada (últimos 12 meses)
Liquidadas
Jan-21
Feb-21
Mar-21
Apr-21
May-21
Jun-21
Jul-21
Aug-21
Sep-21
Oct-21
Nov-21
Dec-21
Total (Últimos
12 meses) (a)
Inscritas em
Restos a
pagar
não
processados
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2,848,650.46
3,097,413.89
4,584,022.14
4,403,331.47
5,702,683.77
5,188,883.39
4,359,047.50
4,295,539.45
3,911,934.39
4,288,421.81
4,169,230.95
8,837,285.32
55,686,444.54
0.00
Pessoal Ativo
2,848,650.46
3,097,413.89
4,584,022.14
4,403,331.47
5,702,683.77
5,188,883.39
4,359,047.50
4,295,539.45
3,911,934.39
4,288,421.81
4,169,230.95
8,837,285.32
55,686,444.54
0.00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2,544,201.44
2,614,956.42
3,936,002.75
3,189,824.24
3,642,822.67
5,048,002.94
3,690,732.42
3,630,150.91
3,647,484.20
3,681,262.53
3,667,396.70
7,869,882.47
47,162,719.69
0.00
Obrigações Patronais
304,449.02
482,457.47
648,019.39
1,213,507.23
2,059,861.10
140,880.45
668,315.08
665,388.54
264,450.19
607,159.28
501,834.25
967,402.85
8,523,724.85
0.00
Benefícios Previdenciários
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Pensões
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outros Benefícios Previdenciários
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
4,236.73
9,010.89
12,232.44
86,083.67
136,944.02
84,510.46
156,476.30
80,169.57
86,213.95
125,360.39
84,612.64
140,187.86
1,006,038.92
0.00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
4,236.73
9,010.89
12,232.44
86,083.67
136,944.02
84,510.46
156,476.30
80,169.57
86,213.95
125,360.39
84,612.64
140,187.86
1,006,038.92
0.00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
2,844,413.73
3,088,403.00
4,571,789.70
4,317,247.80
5,565,739.75
5,104,372.93
4,202,571.20
4,215,369.88
3,825,720.44
4,163,061.42
4,084,618.31
8,697,097.46
54,680,405.62
0.00
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do
Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a
RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
85,846,169.47
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art.
166-A, §1º, da CF) (V)
0.00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)
0.00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
85,846,169.47
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
54,683,564.62
63.70
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
46,356,931.51
60.00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
44,039,084.94
57.00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
41,721,238.36
48.60
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
38,382,458
38,382,458
76,618,568
38,381,656
Dívida Mobiliária
0
0
Dívida Contratual
0
0
0
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
3,168,264
3,168,264
6,335,725
3,167,461
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
0
0
0
0
Parcelamentos de Dívidas
34,014,988
34,014,988
67,911,736
34,014,988
De Tributos
0
0
0
0
De Contribuições Sociais
34,014,988
34,014,988
67,911,736
34,014,988
Previdenciárias
34,014,988
34,014,988
67,911,736
34,014,988
Demais Contribuições Sociais
0
0
0
0
Do FGTS
0
0
0
0
Provisões de PPPs
Outras Dívidas
1,199,206
1,199,206
2,371,106
1,199,206
DEDUÇÕES (II)¹
3,002,999
12,766,509
21,113,660
8,049,874
Ativo Disponível
3,002,999
12,766,509
21,113,660
8,049,874
Haveres Financeiros
3,182,512
12,946,021
21,472,684
8,778,172
(-) Restos a Pagar Processados
179,512
179,512
359,025
728,298
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 5.5.2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)
35,379,459
25,615,950
55,504,908
30,331,782
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
77,911,408
80,807,355
81,457,296
85,846,169
% da DC sobre a RCL
49.26%
47.50%
94.06%
44.71%
% da DCL sobre a RCL
45.41%
31.70%
68.14%
35.33%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
93,493,690
96,968,826
97,748,755
103,015,403
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
R$ 1.00
GARANTIAS
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (I)
-
-
-
-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
INTERNAS (II)
-
-
-
-
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
77,911,408
80,807,355
81,457,296
85,846,169
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
17,140,510
17,777,618
17,920,605
18,886,157
CONTRAGARANTIAS
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
GARANTIAS INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias
TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV
R$ 1.00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OPERAÇÕES REALIZADAS
Até o 3º Quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
-
Externas
-
-
Internas
-
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
85,846,169
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL
0.00%
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16%
13,735,387
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%
6,009,232
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(g) =(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g) - (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
3,162,645.85
7,490.20
656,157.22
49,029.26
152,471.59
0.00
2,297,497.58
461,907.81
0.00
1,835,589.77
Recursos Ordinário
2,867,953.32
7,490.20
656,157.22
49,029.26
152,471.59
0.00
2,002,805.05
461,907.81
0.00
1,540,897.24
Outros Recursos não Vinculados
294,692.53
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
294,692.53
0.00
0.00
294,692.53
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
5,615,525.76
42,983.40
21,667.03
0.00
862,577.77
0.00
4,688,297.56
920,001.58
0.00
3,768,295.98
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
0.20
0.00
9,801.26
0.00
10,464.48
0.00
-20,265.54
47,398.97
0.00
-67,664.51
Transferências do FUNDEB
1,532,063.76
0.00
0.00
0.00
566,294.09
0.00
965,769.67
104,400.00
0.00
861,369.67
Outros Recursos Vinculados à Educação
611,840.89
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
611,840.89
109,110.25
0.00
502,730.64
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
0.00
42,683.40
9,217.85
0.00
202,001.36
0.00
-253,902.61
407,234.26
0.00
-661,136.87
Outros Recursos Vinculados à Saúde
2,830,811.91
300.00
0.00
0.00
74,588.70
0.00
2,755,923.21
251,078.10
0.00
2,504,845.11
Recursos Vinculados à Assistência Social
639,291.39
0.00
533.50
0.00
9,229.14
0.00
629,528.75
780.00
0.00
628,748.75
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
0.00
0.00
0.00
0.00
-
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
0.00
0.00
0.00
0.00
-
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)
0.00
0.00
0.00
0.00
-
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0.00
0.00
0.00
0.00
-
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outros Recursos Vinculados
1,517.61
0.00
2,114.42
0.00
-
0.00
-596.81
0.00
0.00
-596.81
TOTAL (III) = (I) + (II)
8,778,171.61
50,473.60
677,824.25
49,029.26
1,015,049.36
0.00
6,985,795.14
1,381,909.39
0.00
5,603,885.75
PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro
a Dezembro de 2021
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP
54,683,565
50.11%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
46,356,932
54.00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
44,039,085
51.30%
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
30,331,782
44.71%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
103,015,403
120.00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias
-
0.00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
18,886,157
22.00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
-
0.00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0.00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
13,735,387
16.00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
6,009,232
7.00%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
99,503
5,603,886
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)