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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de julho de 2025

LEI Nº 893/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 893/2025.

DENOMINA COMO “RUA MARIA MARILENE DA SILVA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 01”, SITUADA NA COMUNIDADE DE “JUREMAL”, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1º - Fica denominada como Rua “MARIA MARILENE DA SILVA” a via atualmente identificada como “Rua Projetada 01”, no bairro Nova Juremal, situada na comunidade de “Juremal”, no município de Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 30 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3570, em 1 de julho de 2025. Código identificador 05FD260D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.