SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de julho de 2025
LEI Nº 893/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 893/2025.
DENOMINA COMO “RUA MARIA MARILENE DA SILVA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA 01”, SITUADA NA COMUNIDADE DE “JUREMAL”, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica denominada como Rua “MARIA MARILENE DA SILVA” a via atualmente identificada como “Rua Projetada 01”, no bairro Nova Juremal, situada na comunidade de “Juremal”, no município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 30 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal