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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 18 de agosto de 2022

LEI Nº 749/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 749/2022.

Denomina nome de Rua “Severino Clemente de Oliveira” no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1° - Fica denominada, de Rua “Severino Clemente de Oliveira”, que fica localizada no Loteamento Nova Baraúna, Rua projetada H, Zona Urbana, Centro, Baraúna/RN.

Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 09 de agosto de 2022.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2847, em 18 de agosto de 2022. Código identificador 019F4715: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.