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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN torna público o CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 (Lei nº 14.133/2021, art. 74, IV, e art. 79, II).

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais através de DAM, com código de barras padrão FEBRABAN.

RECEBIMENTO DOS PEDIDOS: de 13/11/2026 a 12/11/2027, pelo Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), pelo e-mail baiaformosa.cpl@gmail.com ou no Setor de Licitações, das 08h00 às 13h00.

EDITAL: disponível no PNCP, no Portal de Compras Públicas e no Setor de Licitações.

Baía Formosa/RN, 12 de novembro de 2026.

JULIANA ALVES DE LIMA MACHADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3918, em 13 de novembro de 2026. Código identificador EF61AFB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.