GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0180/2026 – GP (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0180/2026 – GP (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, para participar do XIII Fórum Estratégico de Gestores de Trânsito do RN, no dia 29 de outubro de 2026.
1. MARCIO MAGNO DA SILVA CARVALHO – Secretário Municipal de Transporte e Urbanismo, Matrícula 11711, Diária: R$ 120,00 (cento e vinte reais);
2. BEATRIZ CAROLINE CORTES DE CARVALHO - Assessora Jurídica, Matrícula 0014389, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Baía Formosa/RN, 28 de outubro de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita