COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 064/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 064/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2261/2025.
CARONA: nº 007/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, CNPJ nº 08.161.341/0001-50.
CONTRATADA: CSM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 39.910.323/0001-58.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais elétricos diversos, destinados à manutenção corretiva e preventiva de iluminação pública do Município de Baía Formosa/RN.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, de 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027, mantido as demais condições contratuais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Segunda do Contrato original – elemento 3.3.90.30– Material de consumo, exercícios de 2026 e 2027.
GESTOR / FISCAL: Alcimar Ferreira de Souza (Gestor) / Raquel Pereira da Silva (Fiscal).
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Camila Veras de Melo, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE; e Magnolia Nascimento da Silva Batista, pela CONTRATADA.
Baía Formosa/RN, 13 de agosto de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita Municipal